- Política de Privacidade
Política de Privacidade
EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ
Entrada em Vigor: 27 de agosto de 2024
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ oferece vários Produtos e Serviços sempre
respeitando as legislações e direitos de seus Clientes. Por esse motivo, sempre buscamos
adotar boas práticas e ações de segurança para estarmos de acordo com as legislações de
privacidade e proteção de dados, especialmente a LGPD.
Esclarecemos que o tratamento dos seus dados pessoais será realizado de forma transparente
e adequada, de acordo com as obrigações e as garantias previstas na legislação aplicável.
Para a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ é muito importante que você leia esta Política
de Privacidade com atenção, pois assim conhecerá como tratamos os seus dados pessoais,
seja você Cliente ou não.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para você entender melhor esta Política, destacamos algumas definições de termos
importantes.
“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública a quem
incumbe zelar pelos dados pessoais, bem como regulamentar a LGPD e a sua aplicação. Para
mais informações consulte: https://www.gov.br/anpd/pt-br.
“Cliente”: pessoa física a quem os dados pessoais se referem e que tem serviços contratados
ativos.
“Titular” ou “você”: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
“Empresa ou Controlador (a) (as)”: empresa a quem compete as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
“Dado Pessoal Sensível”: são exclusivamente aqueles que dizem respeito à origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico de uma pessoa física.
“Dado Pessoal”: qualquer informação que torne possível a identificação de uma pessoa física,
como nome, CPF, estado civil, filiação e endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço de IP,
idade ou sexo.
“Encarregado”: conhecido também como DPO, é a pessoa responsável por garantir a
conformidade da EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ à LGPD e ser um canal de
comunicação sobre a LGPD.
“Legislação Aplicável”: toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, regras,
ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei que disponham sobre tratamento de
dados pessoais – em especial, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
“Operador (a) (es)”: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais segundo as
orientações do Controlador.
“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. OBJETIVOS
A presente Política tem como objetivo explicar como a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ trata e protege os seus dados pessoais, ainda, quais são os seus direitos e como você poderá exercê-los.
3. ENCARREGADO (DPO)
O Encarregado é a pessoa responsável por atender às solicitações dos Titulares, interagir com
a ANPD, adotar providências, orientar e conscientizar os colaboradores da empresa
Controladora sobre as boas práticas em relação ao tratamento e a proteção dos seus dados
pessoais.
O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@provedoruniversal.com.br.
A principal função do Encarregado é organizar e atuar ativamente no desenvolvimento dos
direitos e das garantias estabelecidas pela LGPD.
4. AUDITORIA
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ está sujeita à avaliações periódicas dos controles
estabelecidos pelo Encarregado, além dos processo e controles definidos e aplicados pelo
departamento de Tecnologia da Informação e Segurança da empresa.
O acompanhamento dos riscos de privacidade e proteção de dados fazem parte do
gerenciamento de riscos da empresa, conforme diretrizes estabelecidas.
5. QUEM TRATA OS SEUS DADOS?
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, exceto quando houver alguma particularidade de determinado Produto ou Serviço. A sede da empresa está localizada no seguinte endereço:
- EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ, com sede na rua Barão do Rio Branco, nº 402 - Centro, Santa Vitória do Palmar - RS – CEP: 96230-000, inscrita no CNPJ: 10.940.364/0001-05
Em regra, a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ será a Controladora dos seus dados
pessoais e respeitará todas as obrigações e responsabilidades indicadas na LGPD. Assim, em
caso de dúvidas relacionadas com o tratamento, solicitações ou para o exercício dos seus
direitos, Você deverá entrar em contato conosco por meio dos canais informados no item 14
desta Política.
Apenas em algumas situações, a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ poderá figurar
como Operadora dos seus dados pessoais, cenário em que será aplicado um contrato de
prestação de serviço específico para a situação
6. COMO E QUAIS DADOS COLETAMOS?
Tratamos os dados pessoais fornecidos diretamente por você, ou aqueles coletados em razão
da utilização dos Produtos e Serviços, ou por meio de cookies, ou tecnologias parecidas. Isto
ocorre a partir da sua interação ou uso dos nossos canais, como por exemplo, quando Você
acessa o site da EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ ou a sua conta no App da empresa.
A seguir indicamos os principais dados pessoais que coletamos:
- i. Os dados cadastrais que você disponibilizou quando contratou os Produtos e Seviços, como por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone, nome da sua mãe, sexo, estado civil, dados de conta bancária ou do cartão de crédito, cópia dos seus documentos ou comprovante de endereço.
- ii. As informações relacionadas com o seu consumo e com os Produtos e Serviços contratados por você, como os volumes de dados trafegados na internet e o endereço de protocolo de internet (IP).
- iii. Os dados fornecidos por você nas nossas frentes de atendimento, como pontos de venda, E-Commerce, chat, no Call Center, conforme prazos estabelecidos pela ANATEL, ou quando você se inscreve em uma vaga para trabalhar na EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ.
- iv. A foto do seu rosto ou sua voz durante o processo de biometria para confirmar a sua identidade e evitar que outra pessoa se passe por você. A seguir indicamos exemplos de situações em que isso poderá ocorrer:
- a. Na contratação e rescisão de produtos ou serviços;
- b. Na troca de plano ou de equipamentos;
- c. Solicitação de alteração cadastral e/ou endereço;
- d. Ativação ou desativação de serviços;
- e. Na transferência de titularidade.
Esclarecemos que a coleta de imagens e/ou de voz tem a finalidade de prevenir fraudes e
poderá ocorrer em Lojas Físicas (próprias e revendas), também via link remoto nos canais não
presenciais (on line), no atendimento ou venda provisória de Call Center, Televendas e App.
Saiba também que, quando você contrata ou utiliza Serviços e Produtos operados por parceiros
da EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ, podemos receber os dados coletados ou seu
histórico de uso, por exemplo. Mas, para você conhecer como os nossos parceiros tratam os
seus dados pessoais, pedimos que consulte a Política de Privacidade deles, conforme
especificado nos Termos de Uso correspondente ao serviço ou produto contratado.
Informamos que a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ não realiza o tratamento dos
dados pessoais sensíveis dos seus Clientes, que dizem respeito à origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual ou dado genético dos seus
Clientes.
Além disso, esclarecemos que a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ não permite que
menores de idade contratem Produtos e Serviços, sem a autorização expressa dos seus pais
ou responsáveis, conforme dispõe a legislação aplicável.
7. COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS E COM QUAL FINALIDADE?
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ limita o tratamento aos dados mínimos necessários
para atender às finalidades específicas aqui indicadas, conforme dispõe a LGPD. Para isso, a
lei trouxe algumas hipóteses legais que autorizam o tratamento, como por exemplo execução
de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, e a escolha de
alguma delas dependerá da finalidade para qual a empresa utiliza os seus dados pessoais.
Lembramos que a legislação aplicável autoriza o tratamento dos seus dados, mesmo que você
não tenha contratado os nossos serviços e produtos ou consentido.
A seguir relacionamos as nossas principais atividades de tratamento para que você tenha
conhecimento:
- i. Os seus dados cadastrais ou quaisquer informações relacionadas com o consumo e fatura são utilizados, principalmente, para prestar os serviços contratados, para faturamento, cobrança e para cumprir com o contrato que você tem conosco.
- ii. Podemos utilizar os seus dados pessoais ou locacionais quando for necessário para entender o seu comportamento na utilização dos nossos serviços ou do App, com os seguintes objetivos:
- a. Melhorar a sua experiência;
- b. Garantir a continuidade e segurança dos nossos serviços;
- c. Prevenir, detectar, impedir e resolver fraudes;
- d. Garantir, tratar e prevenir incidentes de segurança ou qualquer atividade ilegal;
- e. Tornar seguras as nossas redes e sistemas;
- f. Atender aos ofícios de autoridades competentes;
- g. Atendimento de dispositivos legais e regulatórios.
- iii. Podemos utilizar as informações sobre o uso dos Produtos e Serviços para:
- a. Realizar análises estatísticas que permitam avaliar a demanda por região geográfica;
- b. Identificar e corrigir falhas nos serviços de telefonia fixa, TV e banda larga;
- c. Aumentar a qualidade dos nossos serviços;
- d. Desenvolver e distribuir novos Produtos e Serviços;
- e. Fazer pesquisas diretamente ou por meio de nossos parceiros de forma customizada, solicitando, inclusive o envio de vídeo ou áudio;
- f. Atualizar e melhorar o cadastro, garantindo a qualidade dos dados.
- iv. As informações requeridas durante o processo de recrutamento e seleção, como por exemplo, documentos, currículos, formação educacional, avaliações de caráter psicológico, técnico e comportamental, histórico profissional, raça, etnia ou deficiência, podem ser utilizadas para cumprir obrigações legais ou políticas internas.
- v. Podemos enviar SMS, e-mail, WhatsApp ou telefone para comunicados importantes, como informativos de contas/faturas, número de protocolo, extrato de compra, aviso de alteração de promoção, reajustes, agendamento de manutenção, entre outros e-mails e mensagens eletrônicas para atendimentos de dispositivos legais ou regulatórios. Fazemos isso para nos comunicarmos com você e para cumprimento de determinação da ANATEL.
- vi. Podemos utilizar os seus dados pessoais para oferta de serviços a terceiros que utilizam modelagem estatística para avaliar qual é a probabilidade das suas informações cadastrais estarem corretas ou medir a sua capacidade de crédito, bem como evitar fraudes na contratação de Produtos e Serviços, de acordo com nosso interesse legítimo.
-
vii. O tratamento de imagens e/ou de voz e/ou dados biométricos tem a finalidade de prevenir fraudes e ocorre em Lojas Físicas (próprias e revendas), também via link remoto nos canais não presenciais (on line), no atendimento ou venda provisória de Call Center, Televendas e App.
8. COMO OS MEUS DADOS ESTÃO PROTEGIDOS?
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ adota boas práticas de segurança no tratamento de seus dados pessoais e se pauta em quatro pilares fundamentais: confidencialidade, integridade, disponibilidade e auditabilidade para manter o mais alto nível de proteção em nossos processos. Entenda o que cada um deles significa:
- i. Confidencialidade: permitimos o acesso aos dados e aos nossos sistemas somente a pessoas autorizadas, considerando apenas as autorizações mínimas necessárias para o desempenho de uma atividade específica.
- ii. Integridade: preservamos a confiabilidade dos dados e das informações contra qualquer tipo de alteração, seja de forma acidental ou fraudulenta.
- iii. Disponibilidade: estabelecemos os controles necessários para que as informações estejam disponíveis para serem acessadas quando necessário.
- iv. Auditabilidade: que consiste no processo sistemático e documentado para obter evidência objetiva sobre a adequação e eficácia dos controles internos da empresa.
Como parte do nosso compromisso e em conformidade com a legislação aplicável, adotamos
medidas técnicas e administrativas, para evitar qualquer incidente de segurança com os seus
dados pessoais, utilizando recursos para a prevenção, identificação e correção de
vulnerabilidades que possam colocar em risco a sua privacidade.
Empregamos requisitos de segurança cibernética e ferramentas de monitoramento aos
protocolos aplicados em nossos ambientes (sistemas e infraestrutura), cujos princípios de
atuação são fundamentais para proteção dos dados e prevenção de incidentes e de acessos
não autorizados.
Mas, além do que a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ faz para manter os seus dados
seguros, recomendamos que Você também adote práticas de segurança da informação, como
por exemplo, use um computador conhecido, faça backups frequentemente, mantenha sempre
os seus programas de antivírus atualizados e escolha senhas fortes compostas por mais de 8
caracteres, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Não esqueça de
trocar as suas senhas periodicamente ou imediatamente, caso suspeite que tenham sido
comprometidas.
Caso seja um Cliente, alertamos que somente você poderá utilizar o seu login e senha para o
portal do cliente, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é
pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do
seu login e senha.
Para mantermos o nosso ambiente protegido, é fundamental atuarmos de forma proativa,
identificando ameaças, vulnerabilidades, potenciais riscos e fraudes e, quando necessário, de
forma reativa e eficaz.
Assim, caso note algum incidente que viole ou comprometa a segurança dos seus dados
pessoais, ou suspeite de informações recebidas em nome da EBER DEJANI PEREIRA DE
ALBERNAZ, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail:
privacidade@provedoruniversal.com.br
9. COM QUEM A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ COMPARTILHA OS SEUS DADOS?
Temos parcerias com terceiros e fornecedores para poder realizar as nossas atividades de
negócio e prestação de serviços – em observância a deveres contratuais, legais e regulatórios
ou por legítimo interesse. Por causa disso, podemos compartilhar os seus dados pessoais com
outras empresas dentro ou fora do nosso grupo econômico.
Veja as categorias de destinatários com quem podemos compartilhar os seus dados pessoais:
- i. Empresas do mesmo Grupo Econômico, que tenham os mesmos níveis de segurança: para publicidade e propaganda direcionada. Finalidades adicionais poderão ser desenvolvidas sempre com a transparência necessária ao titular através da atualização desta Política.
- ii. Empresas prestadoras de serviços: para instalação e reparo de serviços, como internet, por exemplo.
- iii. Call Center: para atendimento ao cliente.
- iv. Empresas de Crédito e Cobrança: por exemplo, para atividades de cobranças em geral.
- v. Empresas de Soluções de Mercado de Gestão de risco documental, de informações, de segurança e prevenção à fraudes: com objetivo de obtenção de análise, concessão de crédito e soluções antifraude.
- vi. Agentes Autorizados: parceiros oficiais que atuam na venda dos Produtos e Serviços com a marca da empresa.
- vii. Parceiros de Publicidade: conforme suas preferências e a utilização dos nossos Produtos e Serviços, podemos compartilhar seu perfil com parceiros ou direcionar publicidade de terceiros a Você.
- viii.Parceiros de Programas de Benefícios: possuímos programas de benefícios nos quais os nossos Clientes podem acumular pontos e resgatar produtos, obter gratuidade ou desconto de serviços e vouchers. Para que isso possa acontecer, precisamos compartilhar os seus dados com esses terceiros.
Fique tranquilo, pois a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ atua de forma criteriosa na
seleção dos seus parceiros e fornecedores. Além disso, exige contratualmente que esses
atuem de forma segura e adotem medidas técnicas de segurança para garantir o cumprimento
da legislação aplicável.
Podemos compartilhar os seus dados pessoais para atendimento dos procedimentos e
regulamentos da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para fins de fiscalização,
base de dados para fins de portabilidade, entre outros.
Esclarecemos que podemos compartilhar os seus dados pessoais com as autoridades
competentes, quando houver prova ou suspeita da prática de fraude ou crime em prejuízo da
EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ e para a defesa judicial ou extrajudicial da empresa.
Em cumprimento à legislação, a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ também poderá
compartilhar informações com as autoridades que detêm legitimidade para solicitar a quebra
de sigilo dos dados de Clientes, como Juízes, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia e
a presidência de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.
Para seu conhecimento e reafirmando o nosso compromisso com a transparência,
relacionamos a seguir as leis e regulamentos mais importantes que autorizam a quebra do
sigilo de dados e das comunicações no Brasil:
- Constituição Federal do Brasil de 1.998 – Art. 5º, inciso X
- Lei Interceptação – Lei n.º 9.296/1.996 – Art. 1º, § único
- Lei Geral de Telecomunicações – Lei n.º 9.472/1.997 – Art. 3º, inciso V
- Marco Civil da Internet – Lei nº 12.695/2.014 – Arts. 7º, incisos II e III; 10 §§ 1º a 3º e 19
- Decreto n.º 8.771/2.016 – Regulamento do Marco Civil da Internet – Art. 11
- Resolução Anatel n.º 73/1.998 – Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - Art. 65-K
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ também poderá, caso aplicável, compartilhar os
seus dados pessoais nos casos que envolvam a fusão, cisão, aquisição ou incorporação de
empresas ou qualquer outra operação societária em que seja parte.
Ressaltamos que o compartilhamento com terceiros se dará por meio da adoção de medidas
técnicas e organizacionais adequadas, visando sempre a confidencialidade e a integridade das
informações.
10. PARA QUE COLETAMOS E POR QUE UTILIZAMOS COOKIES ?
Como outras páginas da internet, a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ também utiliza
cookies para facilitar a navegação e para obter maior eficiência e personalização dos serviços
que oferece.
Os cookies são pequenos arquivos de texto transferidos para o seu dispositivo eletrônico
(celular, tablet ou computador) quando você visita o site da EBER DEJANI PEREIRA DE
ALBERNAZ e servem para armazenar temporariamente algumas informações sobre o que
você está buscando, nos permite reconhecê-lo, manter os seus registros de navegação, suas
preferências e idioma, salvando tudo para você entrar direto na próxima vez em que acessar o
nosso site.
Para desabilitar os cookies por meio das ferramentas do seu próprio navegador, clique e siga
as orientações presentes no site do seu navegador:
- i. Chrome (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt&co=GENIE.Platform %3DDesktop)
- ii. Firefox (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/impeca-que-sites-armazenem-cookies-e-dados-nofire)
- iii. Microsoft Edge (https://support.microsoft.com/pt-br/windows/gerenciar-cookies-no-microsoftedge-exibir-permitir-bloquear-excluir-e-usar-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d)
- iv. Safari (https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/14.0/mac/11.0)
No caso específico de cookies que armazenam informações em Local Storage, Você pode
desativá-los no navegador, apagando os dados armazenados no aplicativo.
Recordamos que os cookies podem ser configurados ou desabilitados por você a qualquer
tempo, basta limpar os dados da sua navegação quando terminar a visita ao nosso site. Mas
lembre-se, uma vez habilitados, os cookies nos ajudam a efetuar uma prestação de serviços
mais personalizada, de acordo com a sua necessidade e preferência.
11. COMO E POR QUE ANONIMIZAMOS OS SEUS DADOS?
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ pode anonimizar dados pessoais toda vez que for
necessário para preservar a sua privacidade ou quando for exigido pela legislação aplicável.
Esclarecemos que no processo de anonimização, quando aplicável, os seus dados pessoais
são substituídos por identificadores únicos irreversíveis, não sendo possível executar o
processo de reversão para se obter o número de telefone ou outro dado pessoal, a partir do
identificador citado.
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ poderá utilizar os dados anonimizados ou
combinações de conjuntos de dados de grande volume e complexidade, mediante o emprego
de tecnologias e ferramentas, que nos permite obter resultados estatísticos úteis em Projetos.
Dessa forma, os dados são analisados com objetivo de obtenção de resultados, sempre de
forma agregada, processo que permite identificar comportamentos de caráter geral e nunca
individual. Uma vez somados, os dados são extrapolados estatisticamente para fazer uma
estimativa do número total de pessoas. Em função disso, os dados são anônimos, agregados e
extrapolados, razão pela qual é impossível identificar individualmente as pessoas que os
geraram, não configurando, portanto, dados pessoais.
12. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS OS SEUS DADOS?
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ armazena os dados pessoais durante o relacionamento com você e conforme as finalidades para as quais foram coletados. Além disso, os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como em caso de ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes, sempre em conformidade com a legislação vigente. Abaixo relacionamos os principais períodos de armazenamento:
- i. Dados como seus registros de conexão (tempo de conexão e IP) serão armazenados pelo período de 1 ano, salvo solicitação de prazo maior por autoridade judicial, policial ou administrativa ou pelo Ministério Público. Os registros de conexão somente serão disponibilizados pela EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ associados a dados pessoais, mediante ordem judicial, nos termos da lei
- ii. Os seus dados cadastrais (como por exemplo nome completo, endereço, CPF) e os dados de faturamento, bilhetagem para serviço de telefonia e registros telefônicos, quando for o caso (documentos fiscais) são armazenados por 5 anos, para processos administrativos e judiciais.
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ se compromete em manter os seus dados
armazenados, adotando boas práticas e medidas técnicas e administrativas para impedir sua
perda, alteração e acesso não autorizados, conforme determinação da legislação aplicável.
13. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS?
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ, no contexto das atividades de tratamento que
realiza, disponibiliza canais de comunicação para que você possa exercer os seus direitos
como Titular. Para exercer qualquer um deles, basta entrar em contato pelos canais
mencionados no item 14 desta Política. A consulta é de fácil acesso, imediata e gratuita, como
dispõe a LGPD.
Entenda quais são os direitos que a LGPD garante a Você:
- i. A confirmação se a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ realiza o tratamento dos seus dados pessoais e a solicitação de acesso e uma cópia destes;
- ii. A correção dos dados pessoais tratados pela EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ. Assim, caso identifique que alguns dos seus dados estão incorretos ou desatualizados, Você poderá solicitar o ajuste;
- iii. Caso a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ realize o tratamento dos seus dados pessoais, Você poderá solicitar a exclusão deles. Mas, se porventura, for necessário mantê-los para a continuidade da prestação do serviço, por motivo de obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nós te avisaremos;
- iv. Se a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ realizar o tratamento dos seus dados pessoais, Você tem direito de solicitar que os dados tidos como desnecessários sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados. Quanto a isso, não se preocupe, pois limitamos o tratamento aos dados mínimos necessários para atender às suas finalidades;
- v. O direito à portabilidade dos dados diz respeito à transferência de informações a outro provedor de serviços, que pode ser realizado com o recebimento de uma cópia dos seus dados pessoais tratados pela EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ.
- vi. Você tem o direito de retirar o consentimento para os processos que tenham esta base legal de tratamento. Porém, esclarecemos que a retirada do consentimento não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o tratamento executado com suporte em outras bases legais.
- vii. Na hipótese de a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ solicitar o seu consentimento para alguma atividade de tratamento, você é livre para não fornecê-lo. Mas se você negá-lo, saiba que isso poderá impossibilitar o aproveitamento completo de determinados Produtos e Serviços contratados.
- viii. Você também poderá solicitar informações relacionadas com compartilhamento dos seus dados pessoais. A esse respeito, no item 9 desta Política, relacionamos a categoria de terceiros com quem podemos compartilhar os seus dados. Caso deseje algum esclarecimento adicional, entre em contato nos canais disponíveis.
- ix. Você tem o direito de se opor ao recebimento de mensagens de cunho estritamente publicitário.
Você pode exercer esses direitos enviando e-mail para o endereço eletrônico indicado ao final
desta Política ou por outro meio disponibilizado pelo Controlador. A LGPD determina que os
direitos dos Titulares não são absolutos. Dessa forma, EBER DEJANI PEREIRA DE
ALBERNAZ receberá a sua solicitação e poderá pedir mais informações, como documentos
adicionais, inclusive por meio de coleta biométrica, para confirmar a sua identidade ou para
respondê-la adequadamente.
Na hipótese de um representante legalmente constituído fazer a solicitação por você, podemos
iniciar o processo de confirmação da validade do pedido. O representante deverá fornecer
procuração com firma reconhecida ou eletrônica com validade jurídica equivalente, com
poderes específicos e claros e documentação completa.
Em qualquer das hipóteses acima, e visando um melhor atendimento aos direitos dos titulares,
a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ se reserva dos direitos de solicitar esclarecimentos
com relação à solicitações imprecisas, ou pouco claras, bem como de rejeitar aquelas que não
são acompanhadas dos dados ou documentos necessários para confirmação adequada da
identidade do titular ou de terceiro representante.
14. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ PARA TIRAR DÚVIDAS SOBRE O TRATAMENTO DOS MEUS DADOS OU SOBRE ESTA POLÍTICA?
Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato conosco pelos canais de atendimento da
empresa. São eles:
Telefone: (53) 3263-6272; e
E-mail: comercial1@provedoruniversal.com.br.
Quando as dúvidas forem relacionadas com esta Política ou com o tratamento dos seus dados
pessoais, basta contatar o Encarregado pelo e-mail: privacidade@provedoruniversal.com.br ou
por outro meio disponibilizado pelo Controlador.
Lembramos que a LGPD fixou os princípios da segurança, da prevenção e da
responsabilização e prestação de contas. Por esse motivo, além de adotar boas práticas em
matéria de segurança da informação, a EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ implementou
uma rotina de medidas para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das
informações que mantém.
Portanto, para prosseguir com as solicitações relacionadas com exercício dos seus direitos, o
Encarregado poderá solicitar o envio de informações ou documentos adicionais para confirmar
e autenticar a sua identidade, inclusive por meio de coleta biométrica.
15. ATUALIZAÇÕES
A EBER DEJANI PEREIRA DE ALBERNAZ tem o compromisso com a transparência e com o
tratamento responsável dos seus dados.
Por essa razão, esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso,
levando- se em consideração a legislação aplicável e as atualizações dos nossos Produtos e
Serviços. Caso as alterações sejam relevantes, Você será avisado.
Encarregado de dados: Ezequiel Saldivia Zanotta
Contato: privacidade@provedoruniversal.com.br
